1.- Natureza do contrato
Por meio deste contrato INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SLcom número de identificação fiscal B52553021 e endereço postal em Fray Ceferino González em Gijón (Astúrias), vende ao cliente (qualquer pessoa física ou jurídica com quem INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL.. celebrar um contrato de venda, a partir do seu catálogo de produtos e/ou ofertas e que compre o produto especificado na factura via www.pcstock.es.
Contrato” significa a transação de compra e venda que é instrumentada pela aceitação destes termos e condições por parte do usuário e pela entrega do objeto e pagamento do preço. Produto” significa a mercadoria que é objeto do contrato de compra.
O contrato celebrado por ambas as partes será regido e regulado pela lei espanhola, especificamente pelo direito dos contratos civis e pelo direito do consumidor e do utilizador. O contrato de venda é regulado por estas condições de contratação na ação que um comprador (usuário da Web) e o vendedor INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL, realizam com a entrega do bem objeto do contrato e o pagamento do preço cujo valor é mostrado na Web. O consumidor final é protegido pelos direitos e garantias previstos na legislação espanhola.
INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar estas Condições Gerais, publicando estas modificações no Portal para que os Usuários tenham conhecimento das mesmas antes de visitar o Portal ou adquirir qualquer um dos bens oferecidos no Portal.
Para poder adquirir os produtos oferecidos no Portal, INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL solicitará aos Utilizadores que se registem, para o que os referidos Utilizadores, que devem ser maiores de dezoito (18) anos, deverão completar as instruções que aparecem no ecrã e que os obrigarão a cumprir as seguintes instruções:
a) Preencher o formulário eletrônico que aparece no Portal a qualquer momento, seguindo as instruções indicadas no mesmo.
b) Clique no botão “Aceitar”.
2.- Procedimento de compra
O procedimento para a compra de produtos através do Website é o seguinte:
Uma série de produtos que o usuário pode optar por comprar será publicada tanto na guia produtos como na guia ofertas.
Todas as imagens e marcas que aparecem são propriedade dos fabricantes dos produtos que vendemos, dos quais INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL são intermediários na venda dos seus produtos, cujas marcas e logótipos, assim como os nomes dos seus produtos estão registados.
O procedimento de compra é o seguinte:
Para comprar qualquer um dos produtos você deve clicar no botão “Adicionar ao carrinho” que está associado a cada um deles.
2. Para cada produto, ser-lhe-á pedido para introduzir o número desejado de unidades desse produto, no caso de exceder o número de stock, a empresa entrará imediatamente em contacto consigo para lhe comunicar, por telefone ou por correio, a quantidade máxima que lhe podemos servir. Em qualquer caso a empresa reserva-se o direito de aceitar o seu pedido. .
3. Na tela inicial, e ao encomendar os diferentes produtos, eles serão adicionados a uma caixa no lado superior direito, onde somente o que você adicionou à sua compra aparecerá.
4. As condições de transporte estão reflectidas num documento anexo que se refere ao transporte das mercadorias por CHRONO EXPRESS https://www.chronoexpres.com/chronoexpres/action/mCondiciones.
5. No momento da encomenda, serão indicados os preços que o utilizador tem de pagar pelos CUSTOS DE ENVIO, os quais serão adicionados à factura final no caso de aceitar a compra do produto.
6. Uma vez concluído o processo acima descrito, ser-lhe-á pedido para introduzir os seus dados de facturação, bem como o endereço de envio dos produtos, em qualquer caso, todos os dados serão regidos pela política de privacidade contida no anexo “aviso legal”.
7. Finalmente, deve passar para o INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL. trabalha com um método depagamento seguro através da empresa BBVA e sua plataforma de pagamento seguro usando cartões bancários, e você pode fazer seus pagamentos de acordo com as condições que esta empresa afirma em seu site. WWW.BBVA.ES A partir deste momento, ao confirmar o pagamento da encomenda, você está a formalizar a sua parte do contrato de compra, portanto, o seu cartão de crédito será cobrado automaticamente.
8. No caso do sistema de pagamento informar que o cartão foi recusado, o pedido será automaticamente cancelado. O banco emissor deve ser membro do Protocolo de Segurança do Comércio Eletrônico Seguro (CES). Não serão aceites pagamentos com cartões que não cumpram este requisito.
9. Outra das formas de pagamento contempladas por esta página web, é o pagamento mediante o depósito/transferência do dinheiro nas contas bancárias que INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL. é disponibilizado ao utilizador (Banco Santander nº ES4800496247192316070580). Se utilizar esta forma de pagamento, o contrato será entendido como cumprido da sua parte e, portanto, INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL, procederá ao envio do produto escolhido uma vez verificado o depósito/transferência (o que pode demorar 48 horas).
10. Uma vez efetuada a compra e no menor tempo possível, sempre antes de trinta (30) dias da execução da compra, INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL enviará ao Comprador Usuário para o endereço indicado no formulário a fatura correspondente ou o envio por e-mail de uma fatura eletrônica. A confirmação da encomenda enviada pela INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL não será válida como factura, apenas como prova de compra.
11. INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL . Uma vez efectuada a compra, emitiremos um CÓDIGO DE TRACKING, que lhe será enviado por e-mail, para que possa receber informação sobre o seu pedido.
Embora você possa comprar de muitos países diferentes, INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL , só atenderá pedidos na Espanha, território peninsular; nenhum embarque será feito para as Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla ou as Ilhas Baleares. No caso de um usuário da Web solicitar um pedido de um país que não os mencionados acima, o pedido não será processado .
3.- Disponibilidade e preços
Todos os produtos que são apresentados por meio de fotografias na Web, foram feitos tentando ser exatos à realidade, logicamente o tamanho da apresentação, não é o real.
Os dados que aparecem na nossa base de dados correspondem aos produtos que já entraram no nosso catálogo. Não somos responsáveis por quaisquer erros tipográficos ou aritméticos que possam aparecer no nosso site. Embora o www.pcstock.es armazene mais de 90% do seu catálogo, a disponibilidade total não é garantida no momento da compra. No caso de um produto oferecido não se encontrar em stock, e existir um pedido de compra em vigor, INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL. entrará em contato com o usuário para oferecer outro produto que atenda às mesmas condições e características que o escolhido pelo usuário.
Reservamo-nos o direito de modificar qualquer preço a qualquer momento, no caso de uma modificação posterior a um pedido, o preço que apareceu no site no momento da compra será respeitado.
Todos os preços publicados no Website, salvo indicação expressa em contrário, são exclusivos de IVA e/ou IGIC.
4.- Cancelamentos e reembolsos
As encomendas podem ser canceladas gratuitamente até ao momento da expedição.
Se recebermos um aviso de cancelamento após o envio da encomenda, esta será considerada uma devolução. As devoluções podem ser feitas até 7 dias após o recebimento do produto, desde que o produto seja entregue nas mesmas condições em que foi adquirido (UNOPENED). Os custos de envio devem ser suportados pelo cliente.
Excluem-se deste caso as devoluções que se devam ao nosso erro ou a um defeito no produto. Neste caso, INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL. compromete-se a trocar o produto defeituoso por um idêntico. Você também será responsável pelos custos de devolução e envio. Caso a alteração não possa ser feita, o valor será reembolsado. Para fazer um retorno, por favor contacte esta empresa usando os detalhes de contacto no website ou enviando um email para web@pcstock.es.
5. – Condições de entrega do Produto.
Para todas as encomendas processadas, o tempo de entrega não excederá 72 horas. No caso de atrasos nestes prazos de entrega, por razões fora do nosso controlo, não será gerado qualquer direito a indemnização a favor dos clientes, que serão informados do atraso.
6.- Reserva de propriedade
INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL. mantém a propriedade das mercadorias vendidas até serem pagas pelos clientes.
7.- Garantias dos produtos
INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL. é um mediador na venda de produtos informáticos. Portanto, as garantias do equipamento são fornecidas pelo fabricante do equipamento. A nossa empresa oferece sempre ao utilizador um número de telefone de atendimento ao cliente: 985144511 onde pode consultar todas as dúvidas relativas a esta secção. Sobre este número de telefone não será capaz de ajudá-lo com os seguintes assuntos:
a) Software
b) Uso e operação de computadores
c) Utilização e funcionamento do equipamento informático em relação ao produto adquirido.
d) Compras pela Internet em outros sites que não www.pcstock.es
As garantias do equipamento são anexadas ao equipamento, portanto, serão carimbadas no estabelecimento de origem para que o usuário possa ir diretamente ao fabricante a fim de resolver qualquer anomalia do equipamento.
As garantias relativas à cobertura dos mesmos, bem como os devidos e indevidos usos do equipamento adquirido, serão as incluídas nas condições da garantia do fabricante. Portanto, o usuário será responsável por entrar em contato com os fabricantes.
8.- Obrigações do usuário
Em geral, o Utilizador compromete-se a cumprir as presentes Condições Gerais, bem como as advertências especiais ou instruções de utilização contidas no mesmo ou no Portal e a agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e os requisitos de boa fé, utilizando a diligência adequada à natureza do serviço de que desfrutem, abstendo-se de utilizar o Portal de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, a propriedade ou direitos da INVERSIONES TECNOLÓGICAS ASTURIAS SL, dos seus fornecedores, dos restantes utilizadores ou de quaisquer terceiros em geral.
Mais especificamente, o utilizador compromete-se a fazê-lo:
– No caso de registo, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e precisas e a mantê-las actualizadas, obrigação que se inclui como princípio da Lei de Protecção de Dados Pessoais. (Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro de 1999).
– Não entrar, armazenar ou divulgar no Portal ou a partir dele qualquer informação ou material difamatório, ofensivo, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violência ou discriminação baseada em raça, sexo, ideologia, religião ou que de alguma forma viole a forma, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a privacidade ou a imagem de terceiros e, em geral, a legislação vigente.
– Não introduzir, armazenar ou divulgar através do Portal qualquer programa informático, dados, vírus, código, hardware ou equipamento de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo electrónico ou físico que possa causar danos no Portal, em qualquer dos Serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes do www.pcstock.es, de qualquer Utilizador, dos fornecedores do www.pcstock.es ou em geral de qualquer terceiro, ou que de qualquer outra forma seja capaz de lhes causar qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento do mesmo.
– Não realizar actividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do Portal, não utilizar os conteúdos e em particular as informações obtidas através do Portal para enviar publicidade, enviar mensagens para fins de venda directa ou para qualquer outra finalidade comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.
– Não utilizar identidades falsas ou fazer-se passar por outros no uso do Portal ou na utilização ou compra de qualquer dos Produtos, incluindo o uso de senhas ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.
– Não entrar, armazenar ou divulgar através do Portal qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou segredos comerciais de terceiros, ou em geral qualquer conteúdo que não tenha, de acordo com a lei, o direito de colocar à disposição de terceiros.
9.- Jurisdição aplicável.
Em caso de controvérsia para o cumprimento e bom termo deste contrato de compra e venda de produtos por Internet, ambas as partes se submetem aos Tribunais e Tribunais das Astúrias, renunciando expressamente à sua própria jurisdição, se outra qualquer.
10.- Nulidade e ineficácia das cláusulas
Se qualquer disposição destas Condições for declarada total ou parcialmente inválida ou inaplicável, essa invalidade apenas afectará essa disposição ou a parte da mesma que seja inválida ou inaplicável, permanecendo as Condições, caso contrário, em pleno vigor e efeito.
11.- Legislação aplicável.
Este contrato será regido pela lei espanhola, que será aplicável em todas as matérias não previstas no presente contrato em matéria de interpretação, validade e execução.
